A Morosidade da Efetividade do Cumprimento das Liminares em Ações de Visitações de Menores

Bem, inicialmente, preciso destacar que a análise é sobre uma visão prática, onde a maioria dos clientes são os pais que buscam a visitação dos filhos, que em regra, moram com a mãe.

Então, isto posto, seguimos:

Um termo que ficou muito popularizado é “Ter Uma Liminar”. Então, basicamente explicando, uma liminar é um pedido de tutela de urgência, feito no início do processo. Liminar, por si só, tem os ignificado de “que constitui o começo” e “ o início de alguma coisa”, portanto, só podemos pedir uma liminar no início de um processo.

E se tivermos que pedir algo urgente no caminhar do processo. Como exemplo, um pai que entra com uma ação de guarda compartilhada, mas tinha uma visitação acordada com a mãe da criança. Porém, no momento que a mãe recebeu a citação, não deixou mais o pai ver o filho. Sendo assim, entramos com uma petição de tutela de urgência incidental.

E o que significa: Morosidade da efetividade do cumprimento das liminares?

De forma simples, é a demora para que a decisão da liminar seja cumprida e que, no nosso exemplo, o pai possa ter de volta o contato com seu filho.

Mas o que tem o judiciário de culpa nisso?

Pois bem, o tema é complexo e amplo, mas este é um artigo de uma visão da prática, sem análise de números ou qualquer pesquisa científica com todos os apontamentos metodológicos . Mas é um olhar de quem vivencia quase todos os dias o desespero de um pai sem ver o seu filho com uma liminar nas mãos.

Vamos clarear nossa ideia?

Melhor é exemplificar em 3 casos diferentes:

CASO 1

O juiz analisa a inicial, defere a gratuidade de justiça e em liminar autoriza o pai a ver o filho.

Pois bem, dai em diante, passamos por uma metódica passagem de fases. Do momento do deferimento até a chegada da intimação da mãe.

Quando o sistema funciona, podemos em dias ter um pai podendo ver o filho. Porém, vemos em vários momentos, um pai que espera um oficial de justiça juntar um ato informando que não encontrou ninguém na residência.

Imagina uma mãe que mora em uma área de risco e o Estado não consegue entrar para entregar uma intimação. É a falência completa de tudo.

CASO 2

O autor sem gratuidade de justiça, já entra com ação com as custas pagas, porém faltando R$0,76 (setenta e seis centavos), com isso o advogado seria intimado, pra ser complementado as custas e a petição entrar na fila para despacho, o advogado ir ao cartório pedir urgência e esperar o resultado da liminar.

CASO 3

Um pai que esta há 4 meses sem ver o filho(a) e ocorre um despacho de liminar que antes de qualquer decisão, uma audiência de conciliação será marcada para somente ter uma decisão. Por vezes, com uma demora de 3 meses para ter o ato e com isso o pai irá ficar quase 1 ano sem ver o seu filho.

Neste artigo não há uma solução para o presente problema. O judiciário está superlotado de demandas que por vezes não tem o mínimo de nexo e atrapalham os verdadeiros problemas que o Estado deveria intervir.

Porém, entendemos que algo precisa ser feito para que uma decisão tenha seus efeitos na prática, pois quando alguém entra para ter acesso à visitação do seu filho, este pai está desesperado por estar longe do seu maior bem: seu filho.

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