o Que é a qual a Consequência do Processo Administrativo no Conselho Regional de Medicina?

O procedimento Administrativo tem por objetivo a apuração de uma doença incapacitante para o exercício da medicina. Não podendo ser confundido com processo ético profissional. Foi regulamentado pelo CFM através da Resolução n. 2164/17. O conselho irá analisar e determinar quais os limites dessa doença. Somente doenças psiquiátricas? Não Pode ser por exemplo um médico […]

A Morosidade da Efetividade do Cumprimento das Liminares em Ações de Visitações de Menores

Bem, inicialmente, preciso destacar que a análise é sobre uma visão prática, onde a maioria dos clientes são os pais que buscam a visitação dos filhos, que em regra, moram com a mãe. Então, isto posto, seguimos: Um termo que ficou muito popularizado é “Ter Uma Liminar”. Então, basicamente explicando, uma liminar é um pedido […]

Averiguação Prévia no conselho de Enfermagem: O que você tem que saber!

Vamos conversar sobre a fase da Averiguação Prévia ou Sindicância (no código médico) que está descrita no artigo 30 ao 33 no Código de processo ético Disciplinar Dos Conselhos de Enfermagem. Toda Denúncia contra um profissional de Enfermagem pode ser dirigida quando alguém cometer uma infração ética ou disciplinar. Um dos pontos da denúncia que […]